O que é o ITCMD e como ele é calculado?

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual cobrado sempre que há transmissão de bens por herança ou doação. Toda partilha de bens — seja no inventário extrajudicial ou judicial — passa pelo cálculo e pagamento desse imposto.

A alíquota varia de estado para estado, geralmente entre 2% e 8% sobre o valor total dos bens transmitidos, podendo ser progressiva (aumentando conforme o valor da herança) dependendo da legislação local.

O imposto precisa ser pago antes da finalização do inventário. É por isso que o prazo final do processo costuma ser contado a partir do pagamento do ITCMD — depois dele, a etapa de escritura e entrega costuma ser mais rápida e previsível.